Declaração trimestral da Segurança Social em 2026: prazos, cálculo e como preencher

Introduzes os rendimentos brutos de cada um dos três meses, separados pelas categorias do formulário. Para a maioria dos freelancers, o campo principal é a prestação de serviços.

O IVA não entra na declaração. Também existem rendimentos excluídos do apuramento, como determinadas mais-valias, subsídios ao investimento e rendimentos de propriedade intelectual ou industrial, embora alguns possam ser incluídos por opção. Consulta a lista completa de rendimentos excluídos no Guia Prático da Segurança Social.

A taxa de 21,4% usada no exemplo aplica-se aos trabalhadores independentes em geral. Para empresários em nome individual, titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e respetivos cônjuges, a taxa é 25,2%. Guia Prático 2026 — taxas, p. 15

Podes normalmente escolher uma variação entre −25% e +25%, em intervalos de 5%. A contribuição mínima geral é 20 € por mês e, em 2026, a base de incidência contributiva mensal tem como limite máximo 6.445,56 €. Guia Prático 2026 — variação e limites, pp. 15–16

Se, durante um ano, apenas tiver sido devida a contribuição mínima por inexistência de rendimentos ou porque a contribuição calculada ficava abaixo de 20 €, pode ser reconhecida uma isenção a partir de janeiro do ano seguinte, enquanto essas condições se mantiverem. Confirma a isenção na Segurança Social Direta antes de deixares de declarar ou pagar. Guia Prático 2026 — isenção por pagamento mínimo, pp. 9–10

A opção de variar o rendimento relevante não se aplica quando acumulas trabalho por conta de outrem e contribuis apenas sobre a parte que excede 4 IAS. Perguntas Frequentes 2026 — questão 28, p. 16

O valor mensal apurado começa a ser pago no mês seguinte à declaração e repete-se durante três meses.

Depois da submissão, a Segurança Social Direta apresenta a base de incidência contributiva e a contribuição prevista resultantes dos valores declarados.

Por exemplo, o resultado da declaração de janeiro é pago em fevereiro, março e abril; o resultado da declaração de abril é pago em maio, junho e julho.

Em cada um desses meses, o pagamento é feito entre os dias 10 e 20. Guia Prático 2026 — prazos de pagamento, p. 19

A Segurança Social disponibiliza na caixa de mensagens os elementos necessários ao pagamento. Se ligares a Segurança Social Direta ao Artur, as contribuições são importadas e recebes uma notificação quando uma nova referência Multibanco fica disponível.

Se submeteste valores errados, podes substituir os elementos até ao 15.º dia posterior ao fim do prazo normal. Depois disso, a funcionalidade de entrega fora do prazo permite registar ou corrigir a declaração até ao último dia do mês anterior ao período declarativo seguinte. Guia Prático 2026 — correções e entrega fora do prazo, pp. 12–13

Na Segurança Social Direta, abre Trabalho → Remunerações e contribuições → Trabalhadores independentes, consulta a declaração registada e usa as opções de correção ou entrega fora do prazo apresentadas para o período em causa.