1. Aceitação
Ao instalar, utilizar ou adquirir o Artur ("Software"), concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Software. O Artur é uma aplicação macOS para gestão de negócios de trabalhadores independentes (clientes, faturas, pagamentos, despesas).
2. Licença de uso
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Artur no seu Mac, em conformidade com estes termos. A licença aplica-se à versão adquirida (compra única ou subscrição, conforme o plano escolhido). Não pode redistribuir, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia inversa ou modificar o Software.
3. Pagamentos e Lemon Squeezy
Todos os pagamentos, subscrições e gestão de licenças são processados exclusivamente pela Lemon Squeezy, que actua como comerciante de registo (merchant of record). Ao concluir uma compra, está também a aceitar os Termos do Comprador da Lemon Squeezy. A Lemon Squeezy processa o pagamento, emite facturas e gere as subscrições. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações de pagamento — tudo é tratado pela Lemon Squeezy.
4. Reembolsos
Os pedidos de reembolso são tratados pela Lemon Squeezy. A Lemon Squeezy pode emitir reembolsos até 60 dias após a compra, a seu critério. Para subscrições, pode cancelar a qualquer momento através do painel da Lemon Squeezy ou do link presente nos emails de confirmação. O cancelamento impede renovações futuras; não há reembolso proporcional por períodos já pagos, salvo decisão da Lemon Squeezy em casos específicos.
5. Uso aceitável
Compromete-se a utilizar o Artur apenas para fins legítimos de gestão do seu negócio. Não pode utilizar o Software para actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. É responsável por manter a confidencialidade da sua licença e por todo o uso feito com a sua conta.
6. Isenção de garantias
O Software é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. O Artur é uma ferramenta de gestão; não substitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou legal. Consulte sempre um profissional qualificado para decisões fiscais e contabilísticas.
7. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou goodwill, resultantes do uso ou incapacidade de usar o Software. A nossa responsabilidade total não excederá o montante que pagou pelo Software nos últimos 12 meses. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade; nestes casos, as limitações aplicam-se na máxima extensão permitida.
8. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender a sua licença se violar estes termos. Em caso de rescisão, deve deixar de utilizar o Software. As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver (isenção de garantias, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor após a rescisão.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos ocasionalmente. A data da última actualização será indicada no topo da página. O uso continuado do Software após alterações constitui aceitação dos termos revistos. Se não concordar com alterações significativas, pode deixar de utilizar o Software e solicitar o cancelamento da subscrição (se aplicável).
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos: termos@appartur.pt