1. Aplicação
Estes termos aplicam-se à app Artur para macOS. Se procura os termos da versão web do Artur, consulte os Termos de Serviço da versão web.
2. Licença de utilização
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar o Artur no seu Mac, de acordo com estes termos e com o plano ou licença adquirido.
Não pode redistribuir, sublicenciar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia inversa ou contornar mecanismos de licenciamento do Artur, salvo quando a lei permita expressamente.
3. Armazenamento local
O Artur guarda por defeito no próprio Mac os dados introduzidos no serviço, salvo funcionalidades específicas que decida ativar, como integrações externas.
4. Pagamentos e licenciamento
As compras, subscrições e renovações da app Artur para macOS são processadas pela Stripe. A Stripe pode tratar dados de pagamento, faturação e subscrição necessários para concluir a compra e cobrar renovações, de acordo com os seus próprios termos e políticas.
Não armazenamos dados completos de cartão. Guardamos apenas os dados necessários para emitir, enviar, ativar, validar e prestar suporte à licença, incluindo o email usado no checkout, plano adquirido, referências Stripe de cliente, sessão e subscrição, estado da subscrição, datas de renovação e metadados de licença.
A licença da app macOS pode ficar limitada a uma instalação ativa de cada vez. Para aplicar esse limite, a app comunica com a API do Artur e envia a chave de licença, versão instalada, nome do dispositivo quando disponível e um identificador de instalação gerado pela própria app. O Artur guarda uma impressão criptográfica desse identificador, não o identificador original nem identificadores de hardware do Mac. A ativação pode ser recusada se a licença já estiver ativa noutra instalação.
Se a subscrição estiver cancelada, expirada, em incumprimento de pagamento ou deixar de ser confirmada pela Stripe, a licença pode deixar de ser válida e o acesso à app pode ser limitado até a situação ser regularizada. Se precisar de transferir a licença para uma nova instalação, por exemplo depois de formatar o Mac, contacte o suporte.
As condições de pagamento, renovação e reembolso podem depender do plano e da data de compra.
5. Atualizações e suporte
Podemos disponibilizar atualizações, correções e novas versões. Algumas atualizações podem depender da versão do sistema operativo, de integrações externas ou de uma licença ativa.
6. Responsabilidade fiscal
O Artur é uma ferramenta de organização e apoio à gestão. Não é software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, não substitui portais oficiais, programas certificados ou aconselhamento profissional. Deve verificar os valores antes de submeter declarações, efetuar pagamentos ou tomar decisões fiscais ou contabilísticas.
7. Garantias e responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o Artur é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade contínua, ausência total de erros, cobertura de todos os cenários fiscais ou exatidão absoluta de cálculos baseados em dados introduzidos pelo utilizador ou importados de terceiros.
Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais, direitos legais irrenunciáveis ou qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário.