Declaração periódica do IVA 2026: guia
Quando entregar, que valores pôr em cada campo e como pagar o IVA trimestral, explicado para quem trabalha por conta própria.

O que é a declaração periódica do IVA
A declaração periódica é onde apuras o IVA de cada período: o IVA que liquidaste nas faturas, o IVA dedutível das compras da atividade e o saldo entre os dois. Se o saldo for a favor do Estado, pagas. Se for a teu favor, fica como crédito para os períodos seguintes ou pedes o reembolso.
Para a maioria dos trabalhadores independentes no regime normal, a declaração é trimestral e usa poucos campos. Este guia cobre os prazos de 2026, os campos mais usados, a entrega e o pagamento no Portal das Finanças, e o que fazer em caso de atraso ou erro.
Quem entrega a declaração periódica
Entrega a declaração periódica quem está no regime normal de IVA, mesmo que só fature a clientes estrangeiros, sem IVA. O regime trimestral aplica-se a quem teve um volume de negócios inferior a 650.000 € no ano anterior, o que abrange a generalidade dos trabalhadores independentes.
O regime mensal é opcional. Pedes a mudança na declaração de início de atividade ou numa declaração de alterações entregue em janeiro, com efeitos a 1 de janeiro.
Se estás isento pelo artigo 53.º
Enquanto estás isento pelo artigo 53.º, não entregas a declaração periódica. Há, no entanto, uma obrigação que passa muitas vezes despercebida: quando compras serviços para a atividade a um fornecedor estrangeiro, como uma subscrição de software ou um trabalho de design, a fatura vem sem IVA português e cabe-te a ti liquidar o IVA dessa compra.
Nesses meses, entregas uma declaração e pagas o imposto até ao fim do mês seguinte. Como estás isento, esse IVA não é dedutível e passa a ser um custo da atividade. A regra está no artigo 27.º do CIVA.
Se saíste do artigo 53.º, a primeira declaração periódica é a do trimestre em que passaste a liquidar IVA.
Prazos da declaração periódica em 2026
No regime trimestral, entregas a declaração até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao fim do trimestre e pagas até ao dia 25 desse mês. O 1.º trimestre, por exemplo, declara-se em maio. A exceção é o 2.º trimestre: para que a entrega não coincida com as férias de agosto, o prazo passa para setembro. Quando o prazo termina num fim de semana ou feriado, geralmente passa para o dia útil seguinte.
| Trimestre | Entregar até | Pagar até |
|---|---|---|
| 4.º trimestre de 2025 | 20 de fevereiro | 25 de fevereiro |
| 1.º trimestre | 20 de maio | 25 de maio |
| 2.º trimestre | 21 de setembro | 25 de setembro |
| 3.º trimestre | 20 de novembro | 25 de novembro |
| 4.º trimestre | 22 de fevereiro de 2027 | 25 de fevereiro de 2027 |
As datas do 4.º trimestre de 2026 seguem a mesma regra, mas o calendário fiscal de 2027 ainda não foi publicado. Confirma-as no calendário fiscal da AT quando sair.
Se prestas serviços a empresas de outros países da UE, tens também a declaração recapitulativa, com prazo próprio: dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre, um mês antes da periódica. Em 2026, foram 20 de janeiro, 20 de abril, 20 de julho e 20 de outubro. Explicamos mais abaixo quando é obrigatória.
O que entra na declaração
O apuramento é a diferença entre o IVA que liquidaste nas faturas do trimestre e o IVA dedutível das compras da atividade. Se o primeiro for maior, pagas a diferença. Se for menor, ficas com crédito.
Por exemplo, num trimestre com 6.000 € faturados a clientes em Portugal, a compra de um portátil e algumas subscrições de software, o apuramento fica assim:
- IVA das faturas
- 6.000 € × 23%
- 1.380 €
- IVA do portátil
- 1.000 € × 23%
- 230 €
- IVA do software
- 200 € × 23%
- 46 €
- IVA a pagar
- 1.380 € − 230 € − 46 €
- 1.104 €
O IVA é devido na data da fatura, não na data em que o cliente paga. Uma fatura de setembro paga em dezembro entra no 3.º trimestre, e o IVA correspondente é pago em novembro, antes de o receberes.
IVA não dedutível: carros e refeições
Nem todo o IVA suportado na atividade é dedutível. As viaturas são o caso mais frequente: o IVA da compra, do aluguer e da manutenção de um carro ligeiro de passageiros não se deduz. No combustível, o gasóleo, o GPL, o gás natural e os biocombustíveis dão dedução de metade do IVA; a gasolina não dá. Nas viaturas elétricas, o IVA da compra é dedutível se o custo de aquisição, sem IVA, não passar de 62.500 € (em 2026), ou de 50.000 € nas híbridas plug-in, e o IVA da eletricidade para as carregar também.
Também não é dedutível o IVA de refeições, alojamento, viagens e portagens. A exceção é a participação em congressos, feiras e conferências: se o contrato for feito diretamente com a organização, podes deduzir 25% do IVA do transporte, do alojamento e das refeições.
Nos bens e serviços de uso misto, como o telemóvel ou a internet de casa, deduzes apenas a parte afeta à atividade, com um critério que consigas justificar. A lista completa está no artigo 21.º do CIVA. Para uma compra concreta, o simulador de IVA dedutível diz-te quanto podes deduzir e em que campo.
Campos da declaração (quadro 06)
Dos vários campos do quadro 06, um trabalhador independente usa normalmente poucos. O campo depende da taxa de IVA e, nas operações com o estrangeiro, do país do cliente ou do fornecedor.
Nas faturas com IVA português, o campo depende da taxa. As taxas mudam entre o Continente, a Madeira e os Açores, mas os campos são os mesmos:
| Taxa | Continente | Madeira | Açores | Campos |
|---|---|---|---|---|
| Normal | 23% | 22% | 16% | 3 e 4 |
| Intermédia | 13% | 12% | 9% | 5 e 6 |
| Reduzida | 6% | 4% | 4% | 1 e 2 |
O primeiro campo de cada par leva a base e o segundo, o IVA. As restantes situações têm campo próprio:
| Situação | Campo |
|---|---|
| Cliente empresa noutro país da UE | 7 |
| Cliente empresa fora da UE | 8 |
| Serviços isentos pelo artigo 9.º | 9 |
| Software e serviços de fornecedores da UE | 16 e 17 |
| IVA de equipamento que dura vários anos | 20 |
| IVA das restantes compras | 24 |
Continente, Madeira e Açores
Usas as taxas da região onde tens a sede da atividade. A exceção são os clientes empresa com sede noutra região: um serviço a uma empresa da Madeira, faturado por um freelancer do Continente, leva a taxa da Madeira, 22%. Esse valor não entra nos campos 1 a 6, mas num anexo R próprio para a Madeira, que entregas com a declaração. Num serviço a um particular, regra geral, aplicas a taxa da tua região.
Clientes no estrangeiro: campo 7 ou 8
Regra geral, os serviços a empresas estrangeiras são faturados sem IVA português, mas entram na declaração: no campo 7, se a empresa tem sede noutro país da UE, ou no campo 8, se está fora da UE, como nos Estados Unidos ou no Reino Unido. O erro mais frequente é pôr também os clientes da UE no campo 8.
Com clientes empresa da UE, entregas ainda a declaração recapitulativa, com o número de IVA de cada cliente, até ao dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre.
Com clientes particulares, regra geral, cobras IVA português, tal como a um particular em Portugal, e o valor entra nos campos das taxas. A exceção são alguns serviços a particulares fora da UE, como consultoria, publicidade, processamento de dados ou serviços eletrónicos, que não levam IVA português e vão para o campo 8.
Nos serviços eletrónicos a particulares de outros países da UE, como software ou conteúdos digitais, aplicas o IVA do país do cliente quando essas vendas passam de 10.000 €, no ano anterior ou no ano em curso. Podes declarar esse IVA através do balcão único (OSS), sem te registares em cada país.
Compras a fornecedores estrangeiros
Nas compras de software ou outros serviços a empresas de outros países da UE, faturadas sem IVA, és tu quem liquida o imposto: a base vai para o campo 16 e o IVA, à taxa normal da tua região, para o campo 17.
Se o fornecedor for de fora da UE, a regra é a mesma, mas os campos mudam: a base vai para o campo 3 e o IVA para o campo 4, junto com as tuas vendas. Nesse caso, respondes «Sim» à pergunta no início do quadro 06 e indicas também a base no campo 98 do quadro 06-A.
Em ambos os casos, se a despesa der direito a dedução total, deduzes esse mesmo IVA no campo 24 e o efeito no imposto a pagar é nulo.
Como entregar no Portal das Finanças
A declaração é entregue no Portal das Finanças, na área do IVA:
Cidadãos → Serviços → IVA → Declaração Periódica do IVA → Entregar Declaração
- 01
Entra no Portal das Finanças
Autentica-te e abre Entregar Declaração, na área do IVA.
- 02
Escolhe o período
Indica o ano e o trimestre e clica no botão «Pré-preencher».
- 03
Confirma o quadro da recapitulativa
Assinala-o se entregaste a declaração recapitulativa no trimestre.
- 04
Preenche o quadro 06
Responde à pergunta inicial e coloca as bases e o IVA nos campos que correspondem às tuas faturas e compras.
- 05
Revê e submete
Confere os totais com as tuas faturas e despesas antes de submeter.
- 06
Guarda o comprovativo e a referência
Se houver imposto a pagar, a referência para pagamento aparece logo a seguir à submissão.
Em alguns casos, o Portal apresenta valores pré-preenchidos com base nas faturas comunicadas. Podes alterá-los e deves conferi-los sempre com as tuas faturas e despesas antes de submeter.
Pagar o IVA, também em prestações
Assim que submetes a declaração, o Portal mostra a referência para pagamento. Se a perderes, voltas a obtê-la em Obter Documento de Pagamento. Podes pagar no Multibanco, no homebanking, nos CTT ou num serviço de finanças, até ao dia 25 (inclusive). Se aderiste ao débito direto para o IVA, o valor é cobrado automaticamente.
O pagamento pode ser dividido em prestações sem juros, desde que tenhas a situação fiscal e contributiva regularizada. Para pedires o pagamento fracionado, vais a Pagamentos → Flexibilização de Pagamentos → Aderir IVA até ao fim do prazo de entrega da declaração. O valor mínimo de cada prestação é de 25 €.
Quando o pagamento calha no primeiro semestre, como em fevereiro e maio, podes dividir o valor em até três prestações. No 3.º trimestre, o máximo são duas, porque as prestações não podem passar do fim do ano.
Entregar a declaração sem pagar não suspende a obrigação: as Finanças passam a cobrar-te o valor em falta, acrescido de juros.
Saldo a favor: reporte e reembolso
Quando o IVA dedutível é superior ao IVA liquidado, por exemplo num trimestre com a compra de equipamento, o saldo fica a teu favor. Regra geral, esse crédito transita para a declaração seguinte e é abatido ao imposto a pagar.
Em alternativa, podes pedir o reembolso na própria declaração, desde que o crédito se mantenha há 12 meses e seja superior a 250 €. Se passar de 3.000 €, não precisas de esperar os 12 meses. As Finanças têm até ao fim do segundo mês depois do pedido para pagar.
Sem movimentos, atrasos e substituição
Se não tiveste faturas
Mesmo num trimestre sem faturas nem compras, entregas a declaração. Assinalas o quadro de inexistência de operações e, se tiveres crédito de trimestres anteriores, indicas também o valor a reportar.
Se te atrasaste
Entregar fora do prazo dá uma coima entre 150 € e 3.750 €. Se entregares por iniciativa própria, antes de qualquer inspeção ou notificação das Finanças, a coima baixa para 12,5%, com um mínimo de 25 €, desde que a pagues nos 30 dias depois de seres notificado.
Se também pagaste tarde, há uma coima pelo pagamento em atraso, calculada sobre o valor em falta, e juros sobre o imposto.
Declaração de substituição
Para corrigir, entregas uma nova declaração para o mesmo período, com todos os campos preenchidos, e não só os que mudaram. Se o erro te levou a pagar IVA a mais, tens dois anos para o recuperar, regra geral como regularização a teu favor numa declaração seguinte. Se pagaste a menos, a correção é obrigatória.
Uma correção entregue depois do prazo, que aumente o imposto, é entregue como fora do prazo e pode trazer coima e juros. Se o valor for alto ou não souberes como regularizar, fala com um contabilista certificado.
Conclusão
Na maioria dos trimestres, a declaração periódica resume-se a três valores: o IVA liquidado, o IVA dedutível e o saldo, a pagar até dia 25. Os pontos que exigem mais atenção são o prazo do 2.º trimestre, as operações com clientes e fornecedores estrangeiros e o IVA que não é dedutível.
Se também entregas a declaração trimestral da Segurança Social, o guia da declaração trimestral explica os prazos e o que declarar.
Fontes consultadas
Consultar fontes (31)
- CIVA, artigo 41.º — prazos da declaração periódica
- CIVA, artigo 27.º — prazos de pagamento e autoliquidação no artigo 53.º
- CIVA, artigo 29.º — obrigações declarativas
- CIVA, artigo 29.º-A — declaração periódica automática
- CIVA, artigo 2.º — quem paga o imposto
- CIVA, artigo 6.º — onde os serviços são tributados
- CIVA, artigo 6.º-A — serviços eletrónicos a particulares da UE
- CIVA, artigo 18.º — taxas do imposto
- Ofício-circulado n.º 25045/2024 — taxas nas regiões autónomas
- CIVA, artigo 8.º — quando o IVA é devido
- CIVA, artigo 21.º — IVA que não se deduz
- CIVA, artigo 22.º — reporte e reembolso
- CIVA, artigo 23.º — bens de uso misto
- CIVA, artigo 57.º — obrigações no regime do artigo 53.º
- CIVA, artigo 78.º — correção de erros
- RITI, artigo 30.º — declaração recapitulativa
- Instruções de preenchimento da declaração periódica — Portaria n.º 339/2023
- Portaria n.º 298/2026/1 — novo modelo da declaração a partir de julho de 2027
- Portaria n.º 242/2025/1 — quem pode usar a declaração automática
- Ofício-circulado n.º 25069/2025 — prazos e regime mensal
- Ofício-circulado n.º 25062/2025 — regime do artigo 53.º
- AT — calendário fiscal de 2026, declarações
- AT — calendário fiscal de 2026, pagamentos
- FAQ da AT — pagamento e flexibilização do IVA
- FAQ da AT — regime de IVA de caixa
- AT — folheto IVA Automático
- RGIT, artigo 116.º — falta ou atraso de declarações
- RGIT, artigo 114.º — falta de entrega do imposto
- RGIT, artigo 30.º — redução da coima
- RGIT, artigo 26.º — coima mínima
- LGT, artigo 35.º — juros compensatórios
Informação geral revista em 10 de novembro de 2026. Este guia não substitui aconselhamento profissional sobre o teu caso.



