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IVAAtualizado a 10 de novembro de 2026 · 12 min de leitura

Declaração periódica do IVA 2026: guia

Quando entregar, que valores pôr em cada campo e como pagar o IVA trimestral, explicado para quem trabalha por conta própria.

IVA — declaração periódica, com uma calculadora azul e branca sobre fundo azul-claro.

O que é a declaração periódica do IVA

A declaração periódica é onde apuras o IVA de cada período: o IVA que liquidaste nas faturas, o IVA dedutível das compras da atividade e o saldo entre os dois. Se o saldo for a favor do Estado, pagas. Se for a teu favor, fica como crédito para os períodos seguintes ou pedes o reembolso.

Para a maioria dos trabalhadores independentes no regime normal, a declaração é trimestral e usa poucos campos. Este guia cobre os prazos de 2026, os campos mais usados, a entrega e o pagamento no Portal das Finanças, e o que fazer em caso de atraso ou erro.

Quem entrega a declaração periódica

Entrega a declaração periódica quem está no regime normal de IVA, mesmo que só fature a clientes estrangeiros, sem IVA. O regime trimestral aplica-se a quem teve um volume de negócios inferior a 650.000 € no ano anterior, o que abrange a generalidade dos trabalhadores independentes.

O regime mensal é opcional. Pedes a mudança na declaração de início de atividade ou numa declaração de alterações entregue em janeiro, com efeitos a 1 de janeiro.

Se estás isento pelo artigo 53.º

Enquanto estás isento pelo artigo 53.º, não entregas a declaração periódica. Há, no entanto, uma obrigação que passa muitas vezes despercebida: quando compras serviços para a atividade a um fornecedor estrangeiro, como uma subscrição de software ou um trabalho de design, a fatura vem sem IVA português e cabe-te a ti liquidar o IVA dessa compra.

Nesses meses, entregas uma declaração e pagas o imposto até ao fim do mês seguinte. Como estás isento, esse IVA não é dedutível e passa a ser um custo da atividade. A regra está no artigo 27.º do CIVA.

Se saíste do artigo 53.º, a primeira declaração periódica é a do trimestre em que passaste a liquidar IVA.

Prazos da declaração periódica em 2026

No regime trimestral, entregas a declaração até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao fim do trimestre e pagas até ao dia 25 desse mês. O 1.º trimestre, por exemplo, declara-se em maio. A exceção é o 2.º trimestre: para que a entrega não coincida com as férias de agosto, o prazo passa para setembro. Quando o prazo termina num fim de semana ou feriado, geralmente passa para o dia útil seguinte.

TrimestreEntregar atéPagar até
4.º trimestre de 202520 de fevereiro25 de fevereiro
1.º trimestre20 de maio25 de maio
2.º trimestre21 de setembro25 de setembro
3.º trimestre20 de novembro25 de novembro
4.º trimestre22 de fevereiro de 202725 de fevereiro de 2027

As datas do 4.º trimestre de 2026 seguem a mesma regra, mas o calendário fiscal de 2027 ainda não foi publicado. Confirma-as no calendário fiscal da AT quando sair.

Se prestas serviços a empresas de outros países da UE, tens também a declaração recapitulativa, com prazo próprio: dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre, um mês antes da periódica. Em 2026, foram 20 de janeiro, 20 de abril, 20 de julho e 20 de outubro. Explicamos mais abaixo quando é obrigatória.

O que entra na declaração

O apuramento é a diferença entre o IVA que liquidaste nas faturas do trimestre e o IVA dedutível das compras da atividade. Se o primeiro for maior, pagas a diferença. Se for menor, ficas com crédito.

Por exemplo, num trimestre com 6.000 € faturados a clientes em Portugal, a compra de um portátil e algumas subscrições de software, o apuramento fica assim:

IVA das faturas
6.000 € × 23%
1.380 €
IVA do portátil
1.000 € × 23%
230 €
IVA do software
200 € × 23%
46 €
IVA a pagar
1.380 € − 230 € − 46 €
1.104 €

O IVA é devido na data da fatura, não na data em que o cliente paga. Uma fatura de setembro paga em dezembro entra no 3.º trimestre, e o IVA correspondente é pago em novembro, antes de o receberes.

IVA não dedutível: carros e refeições

Nem todo o IVA suportado na atividade é dedutível. As viaturas são o caso mais frequente: o IVA da compra, do aluguer e da manutenção de um carro ligeiro de passageiros não se deduz. No combustível, o gasóleo, o GPL, o gás natural e os biocombustíveis dão dedução de metade do IVA; a gasolina não dá. Nas viaturas elétricas, o IVA da compra é dedutível se o custo de aquisição, sem IVA, não passar de 62.500 € (em 2026), ou de 50.000 € nas híbridas plug-in, e o IVA da eletricidade para as carregar também.

Também não é dedutível o IVA de refeições, alojamento, viagens e portagens. A exceção é a participação em congressos, feiras e conferências: se o contrato for feito diretamente com a organização, podes deduzir 25% do IVA do transporte, do alojamento e das refeições.

Nos bens e serviços de uso misto, como o telemóvel ou a internet de casa, deduzes apenas a parte afeta à atividade, com um critério que consigas justificar. A lista completa está no artigo 21.º do CIVA. Para uma compra concreta, o simulador de IVA dedutível diz-te quanto podes deduzir e em que campo.

Campos da declaração (quadro 06)

Dos vários campos do quadro 06, um trabalhador independente usa normalmente poucos. O campo depende da taxa de IVA e, nas operações com o estrangeiro, do país do cliente ou do fornecedor.

Nas faturas com IVA português, o campo depende da taxa. As taxas mudam entre o Continente, a Madeira e os Açores, mas os campos são os mesmos:

TaxaContinenteMadeiraAçoresCampos
Normal23%22%16%3 e 4
Intermédia13%12%9%5 e 6
Reduzida6%4%4%1 e 2

O primeiro campo de cada par leva a base e o segundo, o IVA. As restantes situações têm campo próprio:

SituaçãoCampo
Cliente empresa noutro país da UE7
Cliente empresa fora da UE8
Serviços isentos pelo artigo 9.º9
Software e serviços de fornecedores da UE16 e 17
IVA de equipamento que dura vários anos20
IVA das restantes compras24

Continente, Madeira e Açores

Usas as taxas da região onde tens a sede da atividade. A exceção são os clientes empresa com sede noutra região: um serviço a uma empresa da Madeira, faturado por um freelancer do Continente, leva a taxa da Madeira, 22%. Esse valor não entra nos campos 1 a 6, mas num anexo R próprio para a Madeira, que entregas com a declaração. Num serviço a um particular, regra geral, aplicas a taxa da tua região.

Clientes no estrangeiro: campo 7 ou 8

Regra geral, os serviços a empresas estrangeiras são faturados sem IVA português, mas entram na declaração: no campo 7, se a empresa tem sede noutro país da UE, ou no campo 8, se está fora da UE, como nos Estados Unidos ou no Reino Unido. O erro mais frequente é pôr também os clientes da UE no campo 8.

Com clientes empresa da UE, entregas ainda a declaração recapitulativa, com o número de IVA de cada cliente, até ao dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre.

Com clientes particulares, regra geral, cobras IVA português, tal como a um particular em Portugal, e o valor entra nos campos das taxas. A exceção são alguns serviços a particulares fora da UE, como consultoria, publicidade, processamento de dados ou serviços eletrónicos, que não levam IVA português e vão para o campo 8.

Nos serviços eletrónicos a particulares de outros países da UE, como software ou conteúdos digitais, aplicas o IVA do país do cliente quando essas vendas passam de 10.000 €, no ano anterior ou no ano em curso. Podes declarar esse IVA através do balcão único (OSS), sem te registares em cada país.

Compras a fornecedores estrangeiros

Nas compras de software ou outros serviços a empresas de outros países da UE, faturadas sem IVA, és tu quem liquida o imposto: a base vai para o campo 16 e o IVA, à taxa normal da tua região, para o campo 17.

Se o fornecedor for de fora da UE, a regra é a mesma, mas os campos mudam: a base vai para o campo 3 e o IVA para o campo 4, junto com as tuas vendas. Nesse caso, respondes «Sim» à pergunta no início do quadro 06 e indicas também a base no campo 98 do quadro 06-A.

Em ambos os casos, se a despesa der direito a dedução total, deduzes esse mesmo IVA no campo 24 e o efeito no imposto a pagar é nulo.

Como entregar no Portal das Finanças

A declaração é entregue no Portal das Finanças, na área do IVA:

Cidadãos → Serviços → IVA → Declaração Periódica do IVA → Entregar Declaração

  1. 01

    Entra no Portal das Finanças

    Autentica-te e abre Entregar Declaração, na área do IVA.

  2. 02

    Escolhe o período

    Indica o ano e o trimestre e clica no botão «Pré-preencher».

  3. 03

    Confirma o quadro da recapitulativa

    Assinala-o se entregaste a declaração recapitulativa no trimestre.

  4. 04

    Preenche o quadro 06

    Responde à pergunta inicial e coloca as bases e o IVA nos campos que correspondem às tuas faturas e compras.

  5. 05

    Revê e submete

    Confere os totais com as tuas faturas e despesas antes de submeter.

  6. 06

    Guarda o comprovativo e a referência

    Se houver imposto a pagar, a referência para pagamento aparece logo a seguir à submissão.

Em alguns casos, o Portal apresenta valores pré-preenchidos com base nas faturas comunicadas. Podes alterá-los e deves conferi-los sempre com as tuas faturas e despesas antes de submeter.

Pagar o IVA, também em prestações

Assim que submetes a declaração, o Portal mostra a referência para pagamento. Se a perderes, voltas a obtê-la em Obter Documento de Pagamento. Podes pagar no Multibanco, no homebanking, nos CTT ou num serviço de finanças, até ao dia 25 (inclusive). Se aderiste ao débito direto para o IVA, o valor é cobrado automaticamente.

O pagamento pode ser dividido em prestações sem juros, desde que tenhas a situação fiscal e contributiva regularizada. Para pedires o pagamento fracionado, vais a Pagamentos → Flexibilização de Pagamentos → Aderir IVA até ao fim do prazo de entrega da declaração. O valor mínimo de cada prestação é de 25 €.

Quando o pagamento calha no primeiro semestre, como em fevereiro e maio, podes dividir o valor em até três prestações. No 3.º trimestre, o máximo são duas, porque as prestações não podem passar do fim do ano.

Entregar a declaração sem pagar não suspende a obrigação: as Finanças passam a cobrar-te o valor em falta, acrescido de juros.

Saldo a favor: reporte e reembolso

Quando o IVA dedutível é superior ao IVA liquidado, por exemplo num trimestre com a compra de equipamento, o saldo fica a teu favor. Regra geral, esse crédito transita para a declaração seguinte e é abatido ao imposto a pagar.

Em alternativa, podes pedir o reembolso na própria declaração, desde que o crédito se mantenha há 12 meses e seja superior a 250 €. Se passar de 3.000 €, não precisas de esperar os 12 meses. As Finanças têm até ao fim do segundo mês depois do pedido para pagar.

Sem movimentos, atrasos e substituição

Se não tiveste faturas

Mesmo num trimestre sem faturas nem compras, entregas a declaração. Assinalas o quadro de inexistência de operações e, se tiveres crédito de trimestres anteriores, indicas também o valor a reportar.

Se te atrasaste

Entregar fora do prazo dá uma coima entre 150 € e 3.750 €. Se entregares por iniciativa própria, antes de qualquer inspeção ou notificação das Finanças, a coima baixa para 12,5%, com um mínimo de 25 €, desde que a pagues nos 30 dias depois de seres notificado.

Se também pagaste tarde, há uma coima pelo pagamento em atraso, calculada sobre o valor em falta, e juros sobre o imposto.

Declaração de substituição

Para corrigir, entregas uma nova declaração para o mesmo período, com todos os campos preenchidos, e não só os que mudaram. Se o erro te levou a pagar IVA a mais, tens dois anos para o recuperar, regra geral como regularização a teu favor numa declaração seguinte. Se pagaste a menos, a correção é obrigatória.

Uma correção entregue depois do prazo, que aumente o imposto, é entregue como fora do prazo e pode trazer coima e juros. Se o valor for alto ou não souberes como regularizar, fala com um contabilista certificado.

Conclusão

Na maioria dos trimestres, a declaração periódica resume-se a três valores: o IVA liquidado, o IVA dedutível e o saldo, a pagar até dia 25. Os pontos que exigem mais atenção são o prazo do 2.º trimestre, as operações com clientes e fornecedores estrangeiros e o IVA que não é dedutível.

Se também entregas a declaração trimestral da Segurança Social, o guia da declaração trimestral explica os prazos e o que declarar.

Fontes consultadas

Consultar fontes (31)

Informação geral revista em 10 de novembro de 2026. Este guia não substitui aconselhamento profissional sobre o teu caso.

Perguntas frequentes

Não vês a tua dúvida? Escreve-nos.

Sim. O IVA conta a partir do momento em que emites a fatura, ou em que recebes um adiantamento, e não quando o cliente te paga. Entra na declaração do trimestre da fatura. A exceção é o regime de IVA de caixa, que tens de pedir em outubro para vigorar no ano seguinte.

Sim, por opção. Fazes o pedido na declaração de início de atividade ou numa declaração de alterações entregue em janeiro, com efeitos a partir de 1 de janeiro. Desde julho de 2025 já não tens de ficar no regime mensal pelo menos três anos.

É uma declaração provisória que as Finanças preparam no Portal com base nas faturas que conhecem. Se os valores estiverem completos, podes confirmá-la e fica entregue. Só está disponível em certas condições, por exemplo teres classificado todas as faturas de compras no e-Fatura. Num trimestre em que tenhas autoliquidado IVA, como numa subscrição de software estrangeiro, ficas de fora e entregas a declaração normal.

Não. Quem faz apenas operações isentas que não dão direito a dedução, como certos serviços de saúde ou de ensino, está dispensado da declaração periódica. Se juntares outras operações com IVA, passas a entregar.

Sim. Há um novo modelo para os períodos que começam a partir de 1 de julho de 2027. Entre outras mudanças, o campo 24 é dividido por taxa de IVA e o campo 8 passa a ter um quadro próprio de detalhe. Até lá, usas o modelo atual descrito neste guia.

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